Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro

Foi publicado o Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026, 2026-2027 e 2027-2028.

Este despacho estabelece as normas que enquadram a organização, realização e classificação das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência, definindo também os procedimentos a observar pelas escolas, pelos alunos e pelos serviços responsáveis pela avaliação externa.

O regulamento constitui um documento de referência fundamental para a comunidade educativa, clarificando regras, responsabilidades e procedimentos relacionados com as provas e exames nacionais, bem como com os diferentes regimes de avaliação aplicáveis aos alunos do ensino básico e do ensino secundário.

Para consulta integral do despacho normativo e do respetivo regulamento, recomenda-se a leitura do documento oficial.